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ATIVIDADES de ENRIQUECIMENTO CURRICULAR
Portaria n.º 644-A/2015, Diário da República, 2.ª série — N.º 164 — 24 de agosto de 2015
A Escola Técnica Profissional da Moita, no âmbito da parceria com o Colégio Corte Real, C.R.L. e com os Agrupamentos de Escolas Fragata do Tejo e José Afonso, para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico destes agrupamentos e consciente da necessidade de introduzir instrumentos que aumentem a transparência da contratação de serviços e da criação de plataformas que promovam a igualdade de oportunidades, deliberou a contratação de prestação de serviços externos para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular através de procedimento concursal dando assim cumprimento ao art.º 16 da secção III da Portaria n.º 644-A/2015, Diário da República, 2.ª série — N.º 164 — 24 de agosto de 2015.
Assim, por deliberação do Conselho Diretivo da Escola Técnica Profissional da Moita, de 15 de julho de 2021, é aberto o Procedimento Concursal Externo destinado ao processo de seleção dos Prestadores de Serviços, com os quais será elaborado um contrato de aquisição de serviços.
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